A licença-maternidade estendida promove uma gestão mais humanizada na empresa. Saiba como esse benefício funciona!
Vivenciar a combinação de maternidade e trabalho é desafiador para as mulheres. E esse desafio pode se tornar ainda maior quando chega o momento de retornar à empresa, já que mãe e bebê precisam de um período de adaptação — que nem sempre ocorre como o esperado. Nesse caso, a licença-maternidade estendida é a melhor alternativa a ser adotada.
Esse benefício é indispensável para aumentar o vínculo entre a mãe e o bebê e oferecer à mulher mais tempo para organizar a volta ao trabalho, além de demonstrar que a empresa tem uma gestão humanizada. Para garantir esse direito às colaboradoras, é fundamental saber como ele funciona.
Quer entender mais sobre esse assunto? Neste post, vamos abordar quais são as regras e a importância da licença-maternidade estendida. Confira!
O que diz a lei sobre a licença-maternidade?
A licença-maternidade é definida como o período de afastamento das atividades profissionais de uma colaboradora que se tornou mãe. Esse benefício foi criado no Brasil no ano de 1943, a partir da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Naquela época, o afastamento era de apenas 84 dias.
Esse intervalo é primordial para que a mulher possa se recuperar do parto, além de se adaptar à nova rotina com o recém-nascido. Também é muito importante essa disponibilidade de tempo para que os laços afetivos sejam devidamente desenvolvidos e que o bebê desfrute de um ambiente familiar seguro e acolhedor, um direito de toda criança.
O direito à licença-maternidade se consolidou ao ser acrescentado ao Artigo 7.º da Constituição Federal de 1988. Mais especificamente no inciso XVIII, está determinado que as mulheres têm direito à licença-maternidade, sem que ocorra qualquer prejuízo ao seu emprego ou salário, com uma duração de 120 dias.
Essa é uma maneira de fornecer mais tranquilidade e estabilidade para a trabalhadora, para que ela possa se dedicar integralmente ao novo membro da família. O mesmo direito é válido em casos de adoção ou guarda judicial, porém, com especificações distintas.
Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) possibilitou a ampliação do prazo da licença-maternidade para famílias com bebês prematuros. A mudança está descrita no Projeto de Lei de número 386, de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias depois que o recém-nascido ou a mãe recebem a alta hospitalar. O salário-maternidade também acompanha essa decisão.
A licença complementar de 60 dias passaria a contar a partir do final da licença-maternidade. Porém, a trabalhadora fica impedida de:
- exercer atividade remunerada nesse período (a menos que ela tenha um contrato anterior ao parto);
- utilizar creches ou outras instituições para cuidar da criança.
O que é a licença-maternidade estendida?
A licença-maternidade estendida é uma alternativa de direito que pode ser concedida às trabalhadoras. A ideia é aumentar o prazo de afastamento, para que a mãe possa ficar perto do bebê nos primeiros meses de vida. Em contrapartida, a empresa é beneficiada com aspectos como a maior satisfação do seu quadro de funcionárias e o desconto do valor pago nesse período do Imposto de Renda devido.
O início do benefício de licença-maternidade começa a partir do momento em que a colaboradora se afasta da empresa. No caso das empregadas com carteira assinada, esse afastamento pode acontecer até 28 dias antes do parto ou contar a partir da data de nascimento do bebê.
No caso de adoção, guarda judicial com a finalidade de adotar e aborto espontâneo ou previsto em lei, o benefício começa a ser contado a partir do fato. Veja quais são os prazos de afastamento:
- 120 dias para os casos de parto, adoção ou guarda judicial para adoção e natimorto (quando ocorre a morte do feto no útero ou no parto);
- 14 dias no caso de aborto espontâneo ou previsto em lei.
Se a trabalhadora necessitar de um tempo a mais, pode solicitar a prorrogação desse prazo, o que caracteriza a licença-maternidade estendida. Caso a empresa deseje, pode oferecer a licença-maternidade estendida como um bônus, ainda que o recém-nascido ou a mãe não tenham nenhuma complicação decorrente do parto.
Para isso, a empresa deve ter aderido ao programa Empresa Cidadã, desenvolvido pelo Governo Federal.
A regra também se estende para mulheres empregadas em cargos temporários pela administração pública e em cargos com comissionamento. Essa alteração foi feita ao longo do ano de 2023 e formulada para atender a demandas pontuais de uma parcela das mães que não estavam sendo beneficiadas.
Nessa situação, o benefício pode ser prorrogado por mais 60 dias, resultando na licença-maternidade de 180 dias. A regra se diferencia para adoção ou guarda judicial, pois a ampliação do prazo está relacionada à idade da criança.
Se a criança tem 1 ano de idade, o prazo de 120 dias é aumentado em mais 60 dias. Para crianças de 1 a 4 anos, o prazo acrescentado é de 30 dias. A partir de 4 a oito 8, o acréscimo é de 15 dias.
Em caso de bebês prematuros ou que necessitem ficar internados por mais de 14 dias depois do nascimento, esse período não é considerado no prazo de 120 dias de licença-maternidade. Do mesmo modo, não serão descontados esses dias do afastamento remunerado ao qual a mãe tem direito.
O que é o Programa Empresa Cidadã?
Criado em 2018 pelo Decreto n.º 7.052, o programa Empresa Cidadã é controlado pela Receita Federal e concede benefícios fiscais às empresas que oferecem licença-maternidade ou paternidade estendida aos colaboradores.
O salário pago durante o prazo da prorrogação é custeado pelo Governo Federal, que deduz do imposto dos custos associados ao empresário ao longo das duas licenças. Sendo assim, embora todas as empresas possam participar desse regime, apenas aquelas tributadas sobre os seus lucros reais podem receber os descontos fiscais.
Essa é uma iniciativa voltada para negócios que querem embasar sua atuação na Teoria das Relações Humanas, considerando também as necessidades sociais e psicológicas das suas profissionais. Desse modo, a empresa acolhe a trabalhadora que deu à luz ou adotou uma criança e, ao mesmo tempo, pode usufruir de benefícios fiscais para isso.
Por que esse benefício é importante?
Os benefícios proporcionados ao colaborador ou, nesse caso, à colaboradora, são primordiais para garantir a qualidade de vida desse talento dentro e fora da organização. Como uma parceira do negócio, é importante que a trabalhadora se sinta segura e tenha estabilidade para viver os marcos da sua vida pessoal sem precisar abdicar da carreira.
Como você sabe, a estabilidade garantida após a licença-maternidade impede a empresa de demitir a profissional. Mas esse ainda é um direito básico e que pode ser mais bem trabalhado dentro da corporação. Adotar a licença estendida ou ter uma política própria de licença maior do que a lei prevê são alguns exemplos disso.
Em comparação com outros países, o Brasil está entre os poucos que oferecem uma licença-maternidade tão curta. Diversas empresas multinacionais já olham para essa necessidade das gestantes e adotantes sob uma perspectiva mais humanista. Estender o direito à licença não é apenas uma questão legal, mas uma possibilidade para firmar a responsabilidade social do negócio e atrair talentos qualificados para a equipe.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que os recém-nascidos sejam alimentados exclusivamente com leite materno ao longo dos seis primeiros meses de vida, afinal, isso pode fortalecer o organismo e evitar doenças nos pequenos. Portanto, outro benefício importante a ser ressaltado é que a licença-maternidade estendida pode impactar positivamente a saúde da criança.
Quando a empresa oferece licença-maternidade estendida beneficia as suas colaboradoras e a si própria. Isso porque o benefício visa promover o bem-estar físico e mental das profissionais, já que elas ganham mais tempo para se adaptar aos novos hábitos da família.
Também é importante aprimorar o acolhimento e a receptividade dentro da equipe. A trabalhadora que se ausentou da organização por alguns meses deve contar com um retorno humanizado, sempre voltado para a sua reintegração ao grupo e ao momento que a empresa está vivendo.
Dessa forma, as mães podem retornar ao trabalho com maior tranquilidade, o que reflete diretamente na qualidade do trabalho e na produtividade, bem como na satisfação com a sua empresa. Essa é uma estratégia para humanizar organizações e cativar o seu público interno.
Ao disponibilizar a licença-maternidade estendida, as empresas se beneficiam duplamente. Primeiro porque, ao valorizar o bem-estar de suas funcionárias, estas têm mais tempo para se adaptar à nova realidade familiar. Segundo porque, ao reduzir os custos com impostos, a empresa pode utilizar o dinheiro economizado para fazer novos investimentos.
Além de ser um direito legal das mulheres, a licença-maternidade também é uma demonstração de cuidado e zelo pelo seu quadro de colaboradoras. Para a motivação do time, essa simples iniciativa faz toda a diferença, melhorando aspectos como satisfação, comprometimento, engajamento e felicidade no trabalho.
Agora que você já sabe quais são os direitos da mãe quando o assunto é licença-maternidade estendida, quer garantir o direito dos pais que trabalham na sua empresa? Veja como funciona a licença-paternidade!
