Você sabe o que é licença nojo CLT e como ela funciona? Com esse nome peculiar, é possível que você depare com algumas dúvidas ao ouvir o termo por aí.
Para conhecer melhor esse direito trabalhista, organizamos as principais informações sobre o assunto. A partir de agora, você vai entender tudo sobre a licença luto e saber quem tem direito a ela. Confira!
O que é licença nojo?
A licença nojo é um direito trabalhista que os colaboradores de uma empresa têm de se afastar caso um parente próximo faleça. A legislação prevê a falta do trabalhador sem ônus, ou seja, sem prejuízos financeiros — nenhum valor é descontado do salário.
Conhecida também como licença por luto, ela foi instituída no Brasil em 1966, através do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112). Essa licença garantia ao servidor o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Os dias de luto também vigoraram junto dos demais direitos que compõem a Consolidação das Leis Trabalhistas, durante o governo de Getúlio Vargas, presidente responsável pela promulgação da CLT, em 1943. Mas por que a licença nojo ganhou esse nome? Enquanto na nossa língua a palavra nojo é associada à repulsa, ou seja, à repugnância a algo, na linguagem lusitana, de Portugal, ela está relacionada ao luto.
Na verdade, nos nossos dicionários nacionais, existe até uma menção a esse significado. No entanto, é incomum usar o termo com tal finalidade, a não ser no contexto corporativo, referindo-se à curta licença por morte. Dessa maneira, a licença nojo se trata de um afastamento ligado à perda de um ente próximo e a liberação das funções do trabalhador.
Como funciona essa licença?
A licença nojo CLT não tem um tempo previsto para iniciar. Ou seja, é apenas de entendimento jurídico que o período deva se iniciar no dia seguinte ao falecimento do ente. O profissional, então, tem dois dias para voltar ao trabalho.
É importante lembrar que a licença nojo é válida por dois dias consecutivos, e não dois dias úteis. O período pode ser alterado de acordo com convenções coletivas ou, até mesmo, por meio de negociação com a empresa.
Quem tem direito à licença nojo?
Qualquer trabalhador contratado no regime CLT tem direito à licença nojo, ou seja, ao afastamento por falecimento. Porém, as leis trabalhistas preveem que o profissional tenha direito a essa licença apenas quando ocorre a morte de parentes diretos — como pais, filhos e irmãos.
No caso de primos, sobrinhos, tios e sogros, por exemplo, o trabalhador não tem direito de parar por dois dias sem a redução do salário. Mas as leis preveem o direito em falecimento do parceiro no caso de casamento (homoafetivo ou não) ou união estável, em casos de comprovação oficial. Madrastas, padrastos, enteados, familiares por ascendência, bisnetos, filhos e netos, inclusive natimortos, estão incluídos.
A Consolidação das Leis Trabalhistas explica, em seu artigo 473, como funciona a licença nojo e quem tem direito a ela. Para servidores públicos ou professores, entretanto, a regra muda:
- servidores públicos — prevê um afastamento de até oito dias consecutivos para servidores públicos em caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, menor sob guarda ou tutela, irmãos e enteados. As normas podem variar conforme o estado ou município;
- professores — a CLT diz que, em caso de morte de familiar, sendo pais, filhos ou cônjuges, o docente tem liberação de suas atividades sem desconto salarial por até nove dias consecutivos. Essa regra vale para professores em regime CLT e da rede pública.
Quando a licença nojo não vale?
A licença nojo geralmente não se aplica em algumas situações específicas, conforme regulamentado pelas leis trabalhistas ou pelos estatutos dos servidores públicos. Alguns exemplos incluem:
- empresas privadas que não têm essa previsão em contrato: a licença por luto é um direito dos servidores públicos federais e de trabalhadores com carteira assinada, mas não é um direito automaticamente garantido a todos os profissionais da iniciativa privada, como aqueles com contratos de trabalho diferentes — a menos que esteja especificado em convenção coletiva ou no contrato de trabalho;
- perda de pessoas que não se enquadram nas categorias especificadas: a licença óbito é restrita ao falecimento de cônjuges, companheiros, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Como vimos, outros parentes, como tios, primos ou amigos próximos, normalmente não são cobertos por essa licença;
- empregados em período de experiência: em alguns casos, dependendo da política da empresa ou do estatuto aplicável, trabalhadores que estão em período de experiência podem não ter direito à licença por luto;
- trabalhadores informais, autônomos e prestadores de serviços PJ: por não terem vínculo empregatício formal, esses trabalhadores não têm direito a licenças regulamentadas pela CLT ou por estatutos específicos de servidores.
Vale ressaltar que é sempre importante verificar o contrato de trabalho, a convenção coletiva da categoria ou o estatuto específico para entender as regras aplicáveis à licença por luto no contexto específico de cada trabalhador.
Como é solicitada a licença nojo?
Para usufruir da licença por morte, o colaborador deve solicitar o direito junto ao RH da empresa. Não é preciso entregar documentos de comprovação — como prevê a lei, apenas em caso de casamento ou união estável.
Mas, na volta da licença nojo, é preciso entregar uma cópia da certidão de óbito do familiar. Confira os documentos que podem comprovar o parentesco próximo:
- certidão de nascimento/adoção;
- certidão de união estável;
- comprovante de endereço;
- certidão de casamento;
- extrato de conta conjunta.
Quando começa a correr o prazo da licença por morte?
A licença é dada de acordo com o falecimento, mediante apresentação do atestado de óbito. Mas, é preciso ter atenção: por exemplo, se a morte acontecer numa sexta-feira, o empregador deverá voltar a trabalhar normalmente na segunda-feira, visto que a lei não faz distinção entre dias úteis e feriados ou finais de semana — são dias corridos.
A licença nojo pode ser estendida?
Sim, a licença nojo pode ser estendida conforme a regulamentação da empresa. Algumas buscam fortalecer a cultura organizacional oferecendo mais benefícios aos seus funcionários, e o aumento do período da licença nojo é um deles.
Todavia, quaisquer acordos dessa natureza devem ser informados e alinhados junto ao Departamento Pessoal e Jurídico da empresa, visto que, posteriormente, podem ser mencionados em processos trabalhistas. Também é possível negociar o uso do banco de horas do empregado, caso ele tenha à disposição.
Atenção: com a Reforma Trabalhista, a licença nojo não sofreu alteração, mas esse tipo de negociação, sim. Os acordos entre patrão e trabalhador ou entre empresa e sindicato ganharam a mesma validade que a própria lei, podendo sobressair-se a ela. O Sindicato dos Bancários, por exemplo, definiu um período fixo de 4 dias para esse tipo de afastamento por morte.
Assim, o processo se tornou mais flexível para ser conversado e melhorado junto ao quadro de funcionários. A gestão e o RH devem compreender que se trata de um momento difícil e delicado, que, inclusive, compromete a motivação e a produtividade de um colaborador.
Quais as boas práticas do RH em relação à licença nojo?
Ir além da licença nojo é uma tarefa das empresas que colocam pessoas em primeiro lugar. Mas como ter boas práticas na gestão de afastados em um momento tão delicado para o trabalhador? Veja algumas sugestões:
- o primeiro passo é prestar condolências, oferecendo suporte para esse momento difícil. É comum enviar um buquê de flores para a casa do colaborador ou uma coroa para o cemitério onde a pessoa falecida vai ser enterrada, como uma mensagem de apoio e consideração dos colegas de trabalho;
- depois, é hora de dar andamento à solicitação da licença nojo, informando ao colaborador quais documentos são necessários apresentar em seu retorno;
- é indicado conversar com o gestor responsável pelo colaborador para tentar negociar mais alguns dias de liberação;
- de todo modo, o mais importante é fazer o acompanhamento do funcionário, oferecendo ajuda psicológica e respeitando os seus sentimentos.
A empatia é a principal ferramenta que a empresa deve adotar para lidar com essa situação. E a licença nojo é uma forma de melhorar a qualidade de vida no trabalho e ajudar na saúde mental do colaborador — que precisa se recuperar emocionalmente do luto de uma pessoa que fez parte da sua vida.
A licença nojo funciona para quem tem animais de estimação?
Tem quem considere um cachorro ou um gato como alguém da família. Às vezes, até mais próximo que um parente. A relação desses animais com as pessoas tem se tornado mais significativa nos últimos tempos, e isso não passou despercebido pelos governantes.
Tanto que foi proposto o Projeto de Lei nº 221/2023, cuja ideia é ampliar a licença nojo aos “pais de pet” — abrangendo cães e gatos. Ainda de acordo com o projeto, o trabalhador pode usar o benefício até três vezes em um período de 12 meses.
Outra iniciativa semelhante é o Projeto de Lei nº 1.366/2024, que prevê um dia para acompanhamento veterinário, em caso de doença, e um dia para o caso de falecimento do pet, devidamente registrados em contrato de emprego há, pelo menos, 6 meses.
Nas propostas, ainda em fase de aprovação, o óbito do animal precisa ser comprovado por um estabelecimento competente ou por um profissional de medicina veterinária. Caso a empresa se recuse a cumprir, ela pode ter que pagar em dobro o dia de trabalho e até indenizar por danos morais o colaborador que não pôde se ausentar.
A licença nojo é considerada uma das vitórias das leis trabalhistas e deve ser seguida à risca pelas empresas, atendendo aos critérios mínimos do direito. Trabalhar com pessoas exige muita empatia e entendimento, por isso, o profissional que atua em gestão de pessoas precisa sempre se atualizar e desenvolver novas habilidades emocionais para fortalecer a cultura organizacional.
Com essas informações em mãos, é hora de elaborar ideias para criar planos de ação a fim de que o RH saiba lidar com momentos difíceis como esses. Oferecer benefícios que vão um pouco mais além dos direitos por lei, por exemplo, são boas práticas interessantes — como acordar mais dias de afastamento ou ofertar a licença luto em caso do falecimento de pets.
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