Você sabe o que é licença nojo e como ela funciona? Com esse nome peculiar, é possível que você depare com algumas dúvidas ao ouvir o termo por aí. Para conhecer melhor esse direito trabalhista, confira o artigo que preparamos para você. Entenda tudo sobre essa licença e saiba quem tem direito a ela.
Por que a licença nojo ganhou esse nome?
Enquanto na nossa língua a palavra nojo é associada a repulsa, ou seja, a repugnância a algo, na linguagem lusitana, de Portugal, ela está relacionada ao luto. Na verdade, nos nossos dicionários nacionais, existe uma menção a esse momento, no entanto, é incomum usar o termo com essa finalidade, a não ser no contexto corporativo, referindo-se a essa curta licença.
Dessa maneira, trata-se de um afastamento que está ligado à perda de um ente próximo e a liberação das funções do trabalhador.
O que é licença nojo?
A licença nojo é um direito trabalhista que os funcionários de uma empresa têm de se afastar caso um parente próximo faleça. A legislação prevê a falta do trabalhador sem ônus, ou seja, sem prejuízos financeiros. Nenhum valor é descontado do salário.
Como funciona essa licença?
A licença nojo pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não tem um tempo previsto para iniciar. Ou seja, é apenas de entendimento jurídico que o período deva se iniciar no dia seguinte ao falecimento do ente.
O profissional, então, tem dois dias para voltar ao trabalho. É importante lembrar que a licença nojo é válida por dois dias consecutivos, e não dois dias úteis. O período pode ser alterado de acordo com convenções coletivas ou, até mesmo, por meio de negociação com a empresa.
Quando a licença nojo surgiu?
A licença nojo vigorou junto dos demais direitos que compõem a Consolidação das Leis Trabalhistas. Em outras palavras, durante o governo de Getúlio Vargas, presidente responsável pela promulgação dela, em 1943.
Quem tem direito à licença nojo?
Mas quem tem direito de usufruir desse benefício? Em resumo, qualquer trabalhador que esteja contratado no regime CLT tem direito à licença nojo.
Porém, vale a atenção: as leis trabalhistas preveem que o profissional tenha direito a essa licença apenas quando ocorre a morte de parentes diretos, como pais, filhos e irmãos. No caso de primos, sobrinhos, tios e sogros, o trabalhador não tem direito de parar por dois dias sem a redução do salário.
As leis trabalhistas também preveem a licença para falecimento do parceiro no caso de casamento (homoafetivo ou não) ou união estável, em casos de comprovação oficial. Madrastas, padrastos, enteados, familiares por ascendência, bisnetos, filhos e netos, inclusive natimortos, estão incluídos.
Em resumo, se o trabalhador tem a carteira assinada conforme a regulamentação, ele tem o direito da liberação de suas atividades em caso de falecimento de parentes próximos. Para servidores públicos ou professores, a regra muda. Confira mais sobre essas situações.
Servidores públicos
A CLT prevê um afastamento de oito dias consecutivos para servidores públicos em caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, menor sob guarda ou tutela, irmãos e enteados. As normas podem variar conforme o estado ou município.
Professores
Para professores, a regra é específica. A CLT diz que, em caso de morte de familiar, sendo pais, filhos ou cônjuges, o docente tem liberação de suas atividades sem desconto salarial por até nove dias consecutivos. Essa regra vale para professores em regime CLT e da rede pública.
O que diz a CLT?
A Consolidação das Leis Trabalhistas explica, em seu artigo 473, como funciona a licença nojo e quem tem direito a ela. Além disso, fala sobre o prazo para a licença. Confira o que está entre as situações em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
“I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.”
Como é solicitada a licença nojo?
O colaborador deve solicitar a licença junto ao RH da empresa. Não é preciso entregar documentos de comprovação, como prevê a lei, apenas em caso de casamento ou união estável. Mas na volta da licença, é preciso entregar uma cópia da certidão de óbito do familiar.
Confira os documentos que podem comprovar o parentesco próximo:
- certidão de nascimento/adoção;
- certidão de união estável;
- comprovante de endereço;
- certidão de casamento;
- extrato de conta conjunta.
Quando começa a correr o prazo da licença por morte?
A licença é dada de acordo com o falecimento, mediante apresentação do atestado de óbito. Por exemplo, se a morte acontecer na sexta-feira, o empregador deverá voltar a trabalhar normalmente na segunda-feira, visto que a lei não faz distinção entre dias úteis e feriados ou finais de semana.
A licença nojo pode ser estendida?
Sim, a licença nojo pode ser estendida conforme a regulamentação da empresa. Algumas corporações buscam fortalecer a cultura organizacional oferecendo mais benefícios para os seus funcionários, e o aumento do período da licença nojo é um deles.
Essas práticas tornam a empresa um lugar melhor para trabalhar, contribuindo para que funcionários acreditem e repliquem esses valores. Por isso, não deixe de oferecer acolhimento e, se possível, estender esse período em uma negociação acessível.
Todavia, quaisquer acordos dessa natureza devem ser informados e alinhados junto ao Departamento Pessoal e o Jurídico da empresa, visto que, posteriormente, podem ser mencionados em processos trabalhistas. Se a companhia desejar, também pode negociar o uso do banco de horas do empregado, caso ele tenha à disposição.
Com a Reforma Trabalhista, a licença nojo não sofreu alteração, mas esse tipo de negociação, sim. Os acordos entre patrão e trabalhador ou entre empresa e sindicato ganharam a mesma validade que a própria lei, podendo sobressair-se a ela. O Sindicato dos Bancários, por exemplo, definiu um período fixo de 4 dias para esse tipo de afastamento.
Assim, o processo se tornou mais flexível para ser conversado e melhorado para o quadro de funcionários. A gestão e o RH devem compreender que se trata de um momento difícil e delicado, que, inclusive, compromete a motivação e a produtividade de um colaborador. O respeito a sua saúde mental e recuperação são essenciais para que ele consiga retornar minimamente bem ao ambiente de trabalho, pronto para recomeçar.
Quais as boas práticas do RH em relação à licença nojo?
Ir além da licença nojo é uma tarefa das empresas que colocam pessoas em primeiro lugar. Mas como fazer isso? Como ter boas práticas em um momento tão delicado para o trabalhador?
O primeiro passo é prestar condolências, oferecendo suporte para esse momento difícil. Em algumas corporações, é comum enviar um buquê de flores para a casa do colaborador ou uma coroa para o cemitério onde a pessoa falecida vai ser enterrada, como uma mensagem de apoio e consideração dos colegas de trabalho.
Em segundo lugar, dar andamento à solicitação da licença nojo, informando ao colaborador quais documentos é necessário apresentar em seu retorno. Então, é indicado conversar com o gestor responsável pelo colaborador para tentar negociar mais alguns dias de liberação.
O mais importante é fazer o acompanhamento do funcionário, oferecendo ajuda psicológica e respeitando os sentimentos dele. A empatia é a principal ferramenta que a empresa deve adotar para lidar com essa situação.
Assim, a licença nojo é uma forma de melhorar a qualidade de vida no trabalho e ajudar na saúde mental do colaborador, pois ele precisa se recuperar emocionalmente do luto de uma pessoa que fez parte da sua vida. Por isso, a oferta desse benefício deve ser vista com bons olhos pelos profissionais de RH e pelos empreendedores.
Novidade na lei: a licença nojo funciona para quem tem animais de estimação?
Tem quem olhe para um cachorro ou um gato e o considere como alguém da família. Às vezes até mais próximo que um parente. A relação desses animais com as pessoas tem se tornado mais significativa nos últimos anos, e isso não passou despercebido pelos governantes.
Tanto que, este ano, foi proposto um projeto de lei (221/2023) cuja ideia é de ampliar a licença nojo aos “pais de pet”. Atualmente o documento está em trânsito na Câmara dos Deputados e, se aprovado, será incluído na CLT. Vale destacar que ele só abrange cães e gatos.
Ainda de acordo com o projeto, o trabalhador poderá usar o benefício até três vezes em um período de 12 meses. O óbito do animal precisa ser comprovado por um estabelecimento competente ou por um profissional de medicina veterinária. Caso a empresa se recuse a cumprir, ela pode ter que pagar em dobro o dia de trabalho e até indenizar por danos morais o colaborador que não pôde se ausentar.
A licença nojo é considerada uma das vitórias das leis trabalhistas e deve ser seguida à risca pelas empresas, atendendo aos critérios mínimos do direito. Com essas informações em mãos, é hora de elaborar ideias para criar planos de ação a fim de que o RH saiba lidar com momentos difíceis como esses. Afinal, trabalhar com pessoas exige muita empatia e entendimento. Por isso, o profissional que atua em gestão de pessoas precisa sempre se atualizar e desenvolver novas habilidades emocionais para fortalecer a cultura organizacional.
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