Laudo médico para PCD: a burocracia da contratação

Desde a aprovação da Lei nº 8.213 de 1991, também conhecida como Lei de Cotas, as empresas com mais de 100 funcionários precisam contratar uma porcentagem mínima de profissionais com algum tipo de deficiência, sabia? Por isso, costumam surgir algumas dúvidas na hora da contratação, como aquelas relacionadas ao exame PcD.

A quantidade de contratados varia entre 2% do quadro de colaboradores, no caso de companhias com 100 a 200 empregados, até 5% para as que têm mais de mil colaboradores. Mas, para que o profissional possa comprovar que tem uma deficiência, é preciso apresentar um documento chamado laudo médico. Veja mais sobre o assunto!

Como o laudo e o exame PcD funcionam?

O laudo médico, geralmente, é um documento com todas as informações referentes à saúde do paciente. De acordo com Jackson Marcondes, Assistente Comercial de Apoio da Catho, ele pode ser emitido por médicos, psicólogos, terapeutas, instituições de assistência e alguns hospitais, como o Hospital das Clínicas em São Paulo. Aliás, vamos falar mais sobre isso daqui a pouco.

Assim que esse exame PcD é feito, a empresa pode apresentar o documento aos órgãos fiscalizadores que vão, por fim, confirmar o enquadramento do colaborador PcD na Lei de Cotas. Contudo, todo esse processo leva algum tempo para acontecer do início ao fim e está sujeito a alguns contratempos. Daí a relevância de fazer tudo dentro das regras — vale ressaltar que o laudo deve ser legível e preferencialmente digitado.

Mas como saber se o laudo PcD foi feito corretamente?

Bem, lá no final da contratação — ou até depois dela — o RH pode, de repente, perceber que o candidato não tem o laudo médico, ou então que ele não está validado. Pode ser que, também, nem mesmo o profissional escolhido se encaixa na definição de Profissional com Deficiência, porque sua condição não se configura como tal.

Para facilitar, a Catho Empresas dispõe de um serviço de validação dos laudos médicos dos profissionais cadastrados na Solução de Recrutamento de PcD. Isso permite que as companhias façam um filtro para selecionar apenas os candidatos que já têm um laudo médico validado, ou seja, que tenha validade comprovada pela Catho Empresas.

Como deve ser o laudo para cada tipo de deficiência?

Um exame PcD é determinante para a contratação da pessoa com deficiência, bem como sua inclusão no mercado. Por isso, é fundamental que ele esteja correto e com as informações necessárias para cada tipo de deficiência. Em geral, é necessário conferir os seguintes dados do candidato à vaga:

• dados pessoais, como nome, RG e CPF;
• data do laudo, que deve estar sempre atualizado;
• denominação da deficiência, de acordo com o tipo;
• informações detalhadas sobre as limitações da pessoa com deficiência;
• inserção do código relativo à Classificação Internacional de Doenças (CID), que aponta a sequela da deficiência, e não a causa;
• permissão da pessoa para que sua limitação se torne pública.

Com isso, já é possível dizer que o profissional está apto a concorrer à vaga. Mas um dos pontos de maior clareza deve ser o tipo de deficiência, até para que a empresa consiga receber adequadamente aquela pessoa. Ela pode ter, por exemplo:

• deficiência auditiva — o exame PcD deve alegar a questão com cópia da audiometria;
• deficiência visual — o laudo precisa comprovar o relatório oftalmológico, por exemplo;
• deficiência mental — comprovada por meio de um laudo PcD que tenha o relatório feito por um profissional especializado em saúde mental;
• outras deficiências físicas — a descrição da condição física deve estar correta, como é o caso de dizer os centímetros de diferença de um membro em relação a outro, o lado correto de uma amputação ou considerar a causa e a limitação de determinada paralisia.

Ainda ficou meio vago? Bem, para a caracterização das deficiências, são usadas as definições da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim, temos:

• deficiência física — alterações da força, alterações articulares, ostomias, nanismo, paralisia cerebral, amputações, ausência ou deformidade de membros, deformidades estéticas e outras alterações de segmentos corporais;
• deficiência auditiva total ou parcial;
• deficiência visual, como cegueira, visão monocular ou baixa visão;
• deficiência mental ou psicossocial — transtorno do espectro autista, síndromes epilépticas, déficits cognitivos após 18 anos de idade;
• deficiências múltiplas;
• reabilitados.

Mas não se esqueça de que o exame PcD, bem como o laudo, devem ser realizados por um profissional capacitado, como um médico ocupacional. Assim, os profissionais que podem preparar os laudos são:

• médicos especialistas na área, em caso de deficiência auditiva e visual. No segundo caso, o exame pede acuidade visual Snellen com correção dos dois olhos e campimetria;
• especialistas em saúde mental para as deficiências mentais ou psicossociais, como neurologistas, psicólogos, psiquiatras, psicopedagogos etc.;
• quem é reabilitado pelo INSS precisa de um laudo médico assistencial, então, basta apresentar seu certificado de reabilitação, que é emitido pelo órgão, e sua concordância com a cota da lei.

Por que o laudo médico é importante para a contratação de PcD?

Em primeiro lugar, o exame PcD colabora com a contratação da pessoa com deficiência adequada e justa. Desse jeito, ela pode desempenhar suas funções profissionais sem problemas na sua rotina. Em segundo, esse laudo é fundamental para que as empresas consigam atender com exatidão as necessidades do seu novo colaborador.

É bom lembrar, também, que nem todas as deficiências se enquadram na Lei de Cotas, como foi dito. Logo, quanto mais detalhado for o laudo médico, menores serão as incidências de erros nas admissões. Dessa maneira, tanto o profissional quanto a empresa não terão problemas com o Ministério do Trabalho, por exemplo.

Se o exame PcD estiver com algum erro, ele pode comprometer não só a vaga ocupada em si, mas o bem-estar do colaborador — do seu trajeto ao posto de trabalho. Sem esse laudo correto, a sua acessibilidade, o deslocamento, a segurança e a autonomia estarão comprometidos.

Portanto, para que o espaço desses profissionais seja deles por direito, os laudos precisam estar de acordo com a situação real da pessoa com deficiência. Assim, a lei é cumprida com êxito, a sociedade conta com mais PcDs no mercado de trabalho e as empresas conseguem ampliar a sua diversidade em seu quadro de colaboradores.

Então, gostou de saber mais sobre o exame PcD, a realização dos laudos e sua importância? É bom ter em mente que a Catho Empresas está com você nessa, viu? Conte com a gente para saber como podemos ajudar nesse processo!