Como calcular rescisão de contrato de trabalho?

Uma das dúvidas mais comuns nas atividades de trabalho de um profissional de Departamento Pessoal é de como calcular rescisão de contrato de trabalho. Algumas pessoas o consideram complexo por levar em conta diversos impostos e tributos, em especial após a Reforma Trabalhista e as concessões sancionadas desde o início da pandemia, que impactaram as relações trabalhistas.

Até para quem atua na área, ter o domínio do cálculo rescisório é desafiador. Afinal, trata-se de um processo que, em alguns casos, envolve uma quantia de dinheiro considerável e pode trazer prejuízos para a empresa, se houver erros na operação.

Se você deseja aprender ou se atualizar em como calcular a rescisão trabalhista de maneira efetiva, fique de olho nos próximos tópicos!

O que é a rescisão do contrato de trabalho?

No contrato de trabalho é especificado como funciona o vínculo empregatício entre o empregado e seu empregador. Tal vínculo pode ser por tempo de experiência, determinado ou indeterminado. Tanto o funcionário quanto a empresa têm direito a rescindir o contrato, sob as seguintes justificativas:

• por iniciativa do empregado (sem justa causa);
• por iniciativa do empregado (com justa causa);
• por iniciativa do empregador (sem justa causa);
• por iniciativa do empregador (com justa causa);
• comum acordo entre as partes;
• culpa recíproca;
• término do período contratual (válido para os contratos de experiência e os de tempo determinado).

Vale informar que a justificativa de comum acordo entre as partes não se refere à negociação particular que consiste na demissão do empregado (por iniciativa do empregador, sem justa causa), quando este devolve a multa rescisória de 40% sobre o FGTS. Essa prática é considerada uma fraude trabalhista.

Com a reforma, sancionada em 2017, a demissão consensual estabelece que o trabalhador tem direito a 80% do valor do FGTS, 20% de multa sob esse valor (em vez de 40%) e 50% da verba referente ao aviso prévio. Nesse caso, o ex-empregado não tem direito a receber a guia para dar entrada no seguro-desemprego.

Já a justificativa de culpa recíproca se refere aos casos em que ambas as partes admitem ter quebrado alguma regra do contrato. O ex-funcionário tem direito a receber metade das verbas rescisórias, mas também não ganha seguro-desemprego.

Como calcular rescisão do contrato de trabalho?

Agora entenderemos, em detalhes, como calcular rescisão de trabalho. Depois que a demissão é informada, o empregado deve entregar sua carteira de trabalho para que a empresa formalize o término do vínculo no documento. O cálculo da rescisão deve incluir os seguintes valores:

Saldo de salário

Se o trabalhador realizou suas atividades até dia 18, por exemplo, ele vai receber proporcionalmente aos 18 dias trabalhados, quer ele receba por mês ou por quinzena. Nesse saldo são inclusas as horas extras e adicionais, como nos casos de quem recebe porcentagem de periculosidade e insalubridade.

Para chegar a esse número, basta dividir o salário do colaborador por 30 e, em seguida, multiplicar esse número pela quantidade de dias trabalhados.

Aviso prévio

O aviso prévio se refere ao período trabalhado ou indenizado após a data de desligamento. Quando o trabalhador pede demissão para mudar de empresa, por exemplo, ele nem sempre tem disponibilidade para continuar trabalhando nas semanas seguintes, por isso é preciso indenizar a empresa pelo desfalque no quadro de funcionários.

O contrário também pode ocorrer: quando a empresa é quem faz o desligamento, mas dispensa o funcionário de cumprir o aviso, ela precisa indenizá-lo. Quando o aviso é cumprido trabalhando, o colaborador tem a opção de reduzir seu expediente em até duas horas durante o mês ou trabalhar apenas 23 dias, em vez de 30.

Férias

Na rescisão entra o saldo de férias do funcionário. Se ele tiver pouco tempo de empresa e ainda não tinha o direito, o empregador deve dividir o salário por 12 (referente aos meses do ano) e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados durante o período aquisitivo, que a partir de uma quinzena, já vale 1 avo de férias.

Se ele já tinha direito e não usufruiu, o empregador deve desembolsar o salário somado a 1/3 do valor. Agora, se esse direito tiver expirado há mais de um ano, isto é, se as férias estiverem “vencidas” há um período superior a 12 meses, a empresa deve pagar o dobro (salário + 1/3 x 2).

Décimo terceiro salário

O cálculo do 13º salário que entra na rescisão é o mesmo das férias: primeiro, divida o valor do salário por 12 e, em seguida, multiplique pela quantidade de meses do ano. Por exemplo: se a pessoa foi funcionária da empresa até maio, divide-se o salário por 12 e o resultado é multiplicado por 5, desde que ela tenha trabalhado até dia 15 do mês do desligamento.

Saque do FGTS

Em 2020, a Lei 13932/19 entrou em vigor e, com ela, a definição de que a multa de 40%, nos casos de demissão por justa causa consiste na retirada dessa porcentagem do montante depositado pela empresa no decorrer do período trabalhado. A nova legislação também extinguiu a multa de 10% destinada aos cofres públicos.

Contribuição do INSS e imposto de renda

No pagamento da rescisão, são descontados dois impostos: o que é referente ao INSS e o IRPF. O primeiro não incide sobre as férias, mas o segundo é mais complexo. A lei garante que o imposto de renda é dispensado nos casos de:

• férias em dobro (assim como o 1/3);
• juros de mora decorrentes do atraso de verbas trabalhistas;
• aviso prévio.

Quando acontece o pagamento da rescisão?

Segundo o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo de pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos, contados a partir da data de demissão. Se houver aviso prévio (trabalhado), o pagamento deve ocorrer no primeiro dia útil após o término do contrato.

Cabe lembrar que, quando não realizado no devido limite, o empregador pode ser multado e precisar pagar um valor equivalente ao salário do funcionário desligado. Por essa razão, é indispensável ter o máximo de atenção com os prazos, de forma que eles sejam respeitados e tanto a empresa quanto o ex-colaborador não sejam lesados.

Neste artigo, vimos como calcular rescisão de contrato de trabalho corretamente. Então, sigas as orientações para se manter de acordo com o que está previsto em lei, beneficiando ambas as partes.

Entendeu como calcular a rescisão do contrato de trabalho? Aproveite para acessar este artigo sobre os tipos de contrato.