Tipos de contrato de trabalho

Tipos de contrato de trabalho: o que o RH precisa saber?

Contrato de trabalho é o documento que formaliza uma relação de trabalho entre a empresa e o profissional. Por existirem diferentes diretrizes e tipos, o RH precisa conhecer as opções existentes e saber quando é possível utilizá-las.

Com a Reforma Trabalhista, os modelos e tipos de contrato de trabalho sofreram algumas alterações. Eles se tornaram mais flexíveis, e o departamento de RH deve se atentar às modificações trazidas pelas normas.

Neste artigo, falaremos dos tipos de contrato existentes e suas características. Continue a leitura!

Tipos de contrato de trabalho

Por tempo determinado

É um tipo especial de contrato negociado entre o empregador e o empregado por tempo previamente estabelecido — ou seja, determinado, como o nome já diz. É um trabalho assalariado, com razões previstas em lei e regulamentado pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Por ser provisório, oferece ao trabalhador garantias diferentes que as do contrato de longa duração. Não oferece, por exemplo, a multa de 40%, do FGTS, o recebimento de valores de aviso prévio e nem o seguro-desemprego. O contrato não pode ultrapassar dois anos e, de acordo com a CLT, é válido nas hipóteses abaixo:

  • contratação do colaborador em caráter de experiência;
  • contratação de atividades empresariais de caráter transitório;
  • contratação de serviço em que a predeterminação do prazo de trabalho seja justificada.

Por tempo indeterminado

É o modelo de trabalho mais comum, em que não há um prazo determinado de duração. Quando o período de experiência é finalizado sem que o profissional seja dispensado, inicia-se o contrato com tempo indeterminado — que terá o seu término por vontade do empregado ou da empresa, com pagamento do aviso prévio.

Neste tipo de contrato, em caso de rescisão sem que o colaborador tenha problema de conduta, o empregado tem a garantia do recebimento de 40% de multa com referência ao valor do FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego. Alguns outros benefícios são assegurados, tanto pelos contratos com tempo determinado como para os com tempo indeterminado. Segue a relação:

  • recebimento proporcional das férias, garantido pelo artigo 7º da Constituição Federal;
  • descanso semanal remunerado, também garantido pelo artigo 7º da Constituição Federal;
  • recebimento proporcional do 13º salário;
  • jornada máxima diária de oito horas semanais, com pagamento de 50 nas horas extras, limitando a duas horas diárias;
  • recebimento de salário-mínimo vigente, observando os acordos ou convenções coletivas.

Trabalho eventual

É um contrato de trabalho ocasional, temporário. É confundido com o contrato de trabalho temporário, mas, no caso do eventual, não há vínculo empregatício. Isso quer dizer que o profissional do contrato eventual exerce a função de maneira esporádica em um determinado período, mas não é considerado um empregado da empresa. Jardineiros, encanadores, pedreiros e pintores são exemplos de atividades que podem ter este tipo de contrato.

Trabalho Remoto

Alguns tipos de trabalho que já eram utilizados foram regulamentados pela reforma trabalhista, já que, apesar da prática, eles não tinham uma regulamentação mais específica. Um deles é o de trabalho remoto. É uma modalidade que permite ao profissional as atividades laborais fora do espaço físico da empresa, como trabalhar em casa.

Para isso, são utilizadas ferramentas digitais e, por meio das tecnologias da informação, os colaboradores exercem suas funções. É uma modalidade que, no momento de pandemia, tornou-se muito mais frequente, exigindo do RH e gestão, estratégias de intervenção e comunicação. Afinal, para o alcance dos resultados esperados, as áreas precisaram inovar.

Estágio

É um trabalho voltado para estudantes a partir de 16 anos, que tem a finalidade de contribuir com a formação e o desenvolvimento profissional deles. O contrato não determina vínculo empregatício — o que é assinado é um TCE (Termo de Compromisso de Estágio). No termo, devem constar a assinatura do gestor da empresa, do estagiário e da direção ou coordenação da instituição de ensino. São assinadas três vias, sendo que cada parte fica com uma delas.

Trabalho terceirizado

No trabalho terceirizado, o contrato é feito entre empresas e uma delas é a prestadora de serviços, que será a responsável pelas contratações dos profissionais. Ou seja, a empresa contrata os funcionários e negocia os serviços que contratou com outra empresa. A instituição que é contratada se responsabiliza pelos pagamentos dos empregados e determina o tempo de contrato.

Um ponto muito importante é que, ao contratar a mão de obra terceirizada, a organização deverá utilizá-la para atividade-meio. Caso contrário, poderá ter problemas jurídicos com alegação de irregularidade. Os problemas jurídicos podem ocorrer porque, para algumas atividades, a mão de obra não deve ser terceirizada.

Assim, é fundamental conhecer a legislação para contratar terceirizados sem surpresas desagradáveis. Empresas especializadas no ramo de recrutamento e seleção podem ajudar com o serviço e com orientações.

Autônomo

Neste tipo de trabalho, não há vínculo empregatício com a organização. Isso quer dizer que é apenas uma prestação de serviço, que pode ser de qualquer natureza, em que o profissional pode realizar os serviços de forma eventual e não contínua. O pagamento é feito por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

O contrato não exige exclusividade e, por não ter vínculo empregatício, não há direito trabalhista envolvido, nem relação jurídica no contrato. Uma opção para o profissional é fazer a contribuição individual ao INSS e assegurar direitos como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria por tempo de contribuição ou idade, invalidez e pensão, em caso de morte.

Parcial

Também conhecido como part-time, o contrato parcial possui, geralmente, uma carga horária de trabalho inferior a 40 horas semanais, que é o praticado por grande parte das empresas. O período de trabalho também precisa constar no contrato, que deve ser assinado pelos envolvidos.

Todos os detalhes devem estar expressos no documento. O período de trabalho, seja por dia ou semana, precisa ser especificado para evitar problemas sobre a carga horária trabalhada. Uma mudança importante na CLT passou a permitir que os trabalhadores tenham o direito a férias e a um terço do período de férias.

O RH tem um papel crucial no momento de planejar a contratação dos talentos da empresa e, por isso, é imprescindível conhecer os tipos de contratos de trabalho possíveis. É importante questionar se a necessidade de contratação é por tempo determinado ou não, se o melhor é o trabalho temporário, se é por estágio ou trabalho remoto. O que é determinante é a necessidade da organização e definir o tipo de contrato que pode ser utilizado, para evitar problemas futuros.

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Guia para contratação diversa nas empresas

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