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Recrutamento e Seleção

MEI pode contratar funcionário? Veja regras e custos

  • Por: Catho Comunicações | 
  • 02/09/2026 | 
  • 11 min de leitura
MEI pode contratar funcionário? Veja regras e custos

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  • MEI pode contratar funcionário dentro da lei?
  • Quantos funcionários o MEI pode contratar?
  • Quem o MEI pode contratar como funcionário?
  • Qual o custo de um funcionário para o MEI?
  • Como registrar um funcionário sendo MEI?
  • Quais documentos são necessários para a admissão?
  • Como escolher o primeiro funcionário do MEI?
  • O MEI pode contratar alguém como pessoa jurídica?
  • O funcionário do MEI tem direitos trabalhistas?
  • O que acontece se o MEI precisar contratar mais uma pessoa?
  • Como a Catho ajuda o MEI a encontrar candidatos?

O crescimento de um pequeno negócio costuma trazer novas demandas para atendimento, vendas e organização da rotina. Quando o empreendedor já não consegue cuidar de todas as atividades sozinho, contar com outra pessoa pode se tornar um passo importante para manter a qualidade da operação.

Antes de tomar essa decisão, é necessário conhecer os custos, as obrigações trabalhistas e os impactos para o negócio. Conheça as regras para contratar, veja como calcular as despesas e descubra como encontrar um profissional alinhado às necessidades da empresa.

MEI pode contratar funcionário dentro da lei?

O MEI pode contratar um funcionário, desde que respeite o limite de um vínculo e pague o salário mínimo vigente ou o piso da categoria. Na prática, a contratação pelo MEI segue as regras da CLT, embora o recolhimento dos encargos seja simplificado pelo eSocial.

Antes de abrir a vaga, confira a convenção coletiva da atividade. O documento pode estabelecer piso salarial, jornada, benefícios e outras condições obrigatórias. Analise também se a demanda será constante, pois salário, férias, décimo terceiro, FGTS e possíveis adicionais entram no planejamento financeiro.

Entender quando contratar um novo funcionário evita que uma necessidade temporária se transforme em um custo fixo difícil de sustentar. Se o volume de trabalho cresceu de forma recorrente e já compromete prazos, atendimento ou vendas, a contratação tende a fazer mais sentido.

Quantos funcionários o MEI pode contratar?

O MEI pode contratar no máximo um funcionário. Esse limite não muda conforme o faturamento ou o setor do negócio. O salário contratual deve ser o salário mínimo nacional, o mínimo regional, quando houver, ou o piso da categoria profissional, conforme a regra aplicável à função.

Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621,00. Se a convenção coletiva determinar piso superior, o MEI deve pagar esse valor. Horas extras e adicionais podem aumentar a remuneração do mês, mas o salário contratual precisa respeitar o limite do regime.

Quando o negócio precisa de dois funcionários ou de salário contratual maior, é necessário avaliar a migração para microempresa. Um contador pode calcular os impactos tributários e orientar a ampliação da equipe.

Quem o MEI pode contratar como funcionário?

O MEI pode contratar uma pessoa da família, inclusive cônjuge ou companheiro, desde que exista relação de emprego ligada à atividade empresarial. Portanto, o parentesco não impede a contratação. Funções, jornada, salário e demais registros devem estar formalizados.

O vínculo não pode registrar serviços domésticos prestados à residência ou à família do empreendedor. Se houver inconsistência no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o INSS poderá pedir documentos que comprovem atividade, remuneração e período trabalhado.

Também é possível contratar uma pessoa jurídica para um serviço autônomo e pontual. Essa alternativa não pode esconder uma relação com pessoalidade, frequência e subordinação. Quando essas características existem, deve haver emprego formal. Entender a contratação de pessoa jurídica ajuda a reduzir riscos.

Qual o custo de um funcionário para o MEI?

Além do salário, o MEI assume 11% de encargos patronais mensais sobre a remuneração. Desse total, 3% correspondem ao INSS de responsabilidade do empregador e 8% ao depósito do FGTS. Assim, o custo mensal básico equivale ao salário mais 11%, antes de considerar benefícios e provisões trabalhistas.

DescriçãoPercentualExemplo sobre R$ 1.621,00
Salário100%R$ 1.621,00
INSS patronal3%R$ 48,63
FGTS8%R$ 129,68
Total mensal básico111%R$ 1.799,31

O exemplo usa o salário mínimo de 2026. A contribuição previdenciária do empregado também aparece na guia, mas é descontada do salário e não representa encargo patronal adicional. O cálculo muda com piso superior, horas extras ou adicionais.

Para enxergar o custo real, reserve valores para décimo terceiro, férias, verbas rescisórias, transporte e itens da convenção coletiva. A guia DAE reúne INSS e FGTS, é gerada pelo eSocial e, desde março de 2024, vence no dia 20 do mês seguinte.

Como registrar um funcionário sendo MEI?

O registro começa antes do primeiro dia de trabalho e reúne seleção, exame médico, contrato e envio das informações. Seguir uma ordem reduz retrabalho e evita o início das atividades sem formalização:

  1. Defina a função, a jornada, o salário aplicável e os benefícios previstos na convenção coletiva;
  2. Escolha o candidato e solicite os dados e documentos necessários para a admissão;
  3. Encaminhe a pessoa selecionada para o exame médico admissional;
  4. Elabore o contrato de trabalho com atividades, horários e condições acordadas;
  5. Cadastre o empregador e o funcionário no módulo simplificado do eSocial antes do início das atividades;
  6. Feche a folha mensal, emita a guia DAE e mantenha os pagamentos e registros atualizados.

O eSocial alimenta a Carteira de Trabalho Digital com os dados enviados pelo empregador. Depois da admissão, registre férias, afastamentos, alterações salariais e eventual desligamento nos prazos aplicáveis. O MEI não é obrigado a ter contador, mas esse apoio pode ajudar a interpretar a convenção coletiva, revisar a folha e organizar obrigações de saúde e segurança, sobretudo em funções com exposição a riscos.

Quais documentos são necessários para a admissão?

Tenha em mãos CPF, data de nascimento, data de admissão e categoria do empregado. Solicite também identificação, endereço, informações sobre dependentes, quando aplicável, e declaração sobre o benefício de transporte. O exame admissional deve ser concluído antes do início do trabalho.

O PIS não precisa ser requisito isolado em todos os casos, pois o CPF é a identificação central do eSocial. Se houver divergência, faça a qualificação cadastral antes do envio para evitar erros no registro. Guarde contrato, recibos, atestados e documentos ocupacionais em local protegido. A organização facilita consultas, fiscalizações e o controle de prazos. Os dados pessoais devem ser usados apenas para a relação de trabalho.

Como escolher o primeiro funcionário do MEI?

A primeira contratação impacta a rotina, pois o profissional assumirá tarefas essenciais. Liste atividades, resultados esperados e conhecimentos necessários. Uma descrição de vaga clara informa função, horário, salário, benefícios e contexto, sem criar exigências desnecessárias.

Na entrevista, use situações reais. Pergunte como o candidato organiza prioridades, atende clientes ou resolve imprevistos da função. Observe comunicação, responsabilidade e disposição para aprender, com critérios iguais para todos. Assim, a escolha fica conectada ao que a vaga exige.

Mesmo com equipe pequena, estruture um processo seletivo objetivo, com triagem, entrevista e retorno. Explique as condições da oportunidade e registre as avaliações. A transparência reduz o risco de desalinhamento após a admissão.

O MEI pode contratar alguém como pessoa jurídica?

Sim, desde que seja uma prestação de serviço autônoma e sem características de emprego. Se houver pessoalidade, pagamento, frequência e subordinação, o correto é registrar o profissional. Usar um contrato entre empresas apenas para evitar direitos trabalhistas pode gerar reconhecimento de vínculo e cobrança de valores retroativos.

O funcionário do MEI tem direitos trabalhistas?

Sim. O empregado tem direito a salário, FGTS, décimo terceiro, férias com adicional de um terço, descanso semanal, limites de jornada e demais verbas aplicáveis. Benefícios e condições específicas podem estar previstos na convenção coletiva, por isso ela deve ser consultada antes da contratação.

O que acontece se o MEI precisar contratar mais uma pessoa?

O empreendedor deve migrar para outro porte empresarial antes de manter mais de um vínculo permanente. A microempresa é o caminho mais comum, mas a escolha depende do faturamento, da atividade e da estrutura planejada. Um profissional de contabilidade pode conduzir o desenquadramento e orientar os novos registros.

Como a Catho ajuda o MEI a encontrar candidatos?

A Catho para Empresas ajuda o MEI a divulgar a oportunidade, receber currículos e organizar candidaturas em um só ambiente. Para quem faz a primeira seleção sem uma equipe de RH, a plataforma simplifica a busca pelo perfil certo e dá mais visibilidade à vaga, sem depender apenas de indicações ou publicações dispersas.

Atualmente, recrutadores podem publicar vagas gratuitamente e acessar recursos para acompanhar os candidatos inscritos. A opção gratuita atende processos receptivos, enquanto recursos pagos apoiam a busca ativa no banco de currículos e seleções com maior urgência. Entender como funciona o recrutamento gratuito da Catho ajuda a escolher a alternativa adequada.

Depois de revisar custos e documentos, transforme a necessidade em uma vaga clara. Cadastre sua empresa, publique a oportunidade e acompanhe os currículos pela Catho. Com regras organizadas e uma boa seleção, o primeiro funcionário pode liberar tempo e apoiar o crescimento.

Para mais conteúdos informativos como este, continue acompanhando nosso blog. Até mais!

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