Toda empresa que deseja investir em inclusão e diversidade na rotina corporativa, deve entender como usar o nome social no trabalho de forma adequada. Basicamente, ele representa como as pessoas escolhem ser chamadas, de acordo com a sua identidade de gênero.
Em geral, o termo é utilizado principalmente por indivíduos que não se identificam com o nome de registro. Desde 2016, já existe o reconhecimento do direito ao nome social, o que faz com que as empresas e suas respectivas equipes de Recursos Humanos fiquem em alerta.
Quer entender mais sobre as regras do nome social e como adotar essa mudança na companhia? Acompanhe o post e fique por dentro do assunto!
O que é nome social?
O nome social é a denominação adotada por transgêneros, transexuais e travestis ao se apresentar para outras pessoas ou ao se candidatar a uma vaga de emprego. Em geral, ele é usado quando não existe identificação com o gênero do nome de registro.
Pode-se imaginar que o nome social tem relação com a sexualidade, no entanto, é um instrumento que reflete muito mais a personalidade dos indivíduos. Adotá-lo é um exercício de cidadania e reconhecimento da existência da diversidade na sociedade como um todo.
O que diz a lei sobre o nome social?
A partir do Decreto n.º 8.727, o uso do nome social passou a ser normatizado pelos órgãos e entidades de administração pública federal direta, autárquica e funcional. Ou seja, todas as instituições da União Federal têm o dever de reconhecer esse termo como um direito inalienável.
Com isso, as pessoas que adotam o nome social devem ser atendidas conforme o gênero ao qual se identificam. Como citamos, as regras valem para uma série de órgãos, como universidades, unidades de atendimento hospitalar, cartórios, entre outros ambientes.
No parágrafo único do artigo 2º da lei, por exemplo, fica vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais. Igualmente, no artigo 6º, a legislação informa a necessidade de inserir o nome social nos documentos oficiais e nos registros dos sistemas de cadastros.
Ao deixar de considerar o nome social no trabalho, por conta da lei, muitas empresas desrespeitam os direitos da comunidade LGBTQIA+. Para contornar a situação, é cada vez mais importante que as companhias adotem mecanismos para que o setor de RH torne a questão do nome social uma realidade.
Como usar o nome social no RH?
O uso correto do nome social no ambiente corporativo é a melhor maneira de respeitar as pessoas por elas serem exatamente quem são. É, portanto, a alternativa para reduzir preconceitos e possibilitar um relacionamento harmonioso entre o empreendimento e os colaboradores.
Adotar o nome social no local de trabalho pode influenciar positivamente a cultura e o clima organizacional, representando uma prática que favorece a inclusão, a diversidade e o respeito ao próximo. Com isso, atua-se a favor da cidadania e do reconhecimento da existência dos direitos sociais na sociedade.
Para assegurar que as pessoas possam usar o nome social no âmbito corporativo, é importante implementar as seguintes medidas:
- sensibilizar e educar para o respeito aos direitos LGBTQIA+ no local de trabalho;
- respeitar e criar igualdade de oportunidades;
- proporcionar um ambiente respeitoso, seguro e saudável para todos;
- criar ações de desenvolvimento profissional de pessoas LGBTQIA+;
- gerar e apoiar ações em prol dos direitos dos transexuais, travestis e demais públicos.
Quando a gestão apoia e reconhece a identidade de seus funcionários, o ambiente de trabalho torna-se um espaço muito mais positivo. Assim, é uma maneira de preservar a personalidade de cada colaborador, possibilitando que ele se sinta reconhecido e respeitado por quem ele é.
Mesmo que criar programas de conscientização e gerenciar atividades relacionadas à diversidade e inclusão seja uma tarefa desafiadora, a iniciativa é essencial para manter o engajamento da equipe, praticar a cidadania e atrair cada vez mais talentos para a companhia.
Como evitar erros no uso do nome social no trabalho?
Quem utiliza o nome social no trabalho tem os mesmos direitos de todo trabalhador: férias pagas, licença nojo, 13º salário, adicionais, FGTS, hora extra, seguro desemprego e muito mais. No entanto, ainda existem dúvidas em relação ao tema, fazendo com que muitas empresas cometam erros e negligenciem as suas obrigações.
Ter atenção ao uso do nome social, assim como a outros fatores que geram insatisfação no ambiente corporativo, é essencial para atrair e reter os melhores talentos. Até porque, nos últimos anos, o fenômeno da Grande Renúncia tem sido uma realidade bastante dura para negócios de todos os setores do mercado.
Para evitar a situação e usar o nome social no trabalho da melhor forma, é preciso que o RH baseie suas ações sempre na inclusão e diversidade. O objetivo é agir para defender a identidade e a escolha pessoal de seus funcionários.
Um dos erros mais comuns, por exemplo, é não considerar o nome social nas documentações. Ou, ainda, deixar de preservar as informações relacionadas à orientação sexual dos profissionais, conforme as regras e orientações da LGPD.
Além disso, permitir que determinadas práticas de violência e assédio ocorram, desrespeitando os direitos das pessoas LGBTQIA+, constitui um erro que pode gerar, até mesmo, atos ilícitos de potencial ofensivo à honra dos funcionários.
Para evitar que o uso do nome social no trabalho gere problemas, é importante que a empresa adote as seguintes medidas:
- inclua pessoas LGBTQIA+ em diferentes setores da companhia;
- promova rodas de conversas e palestras sobre inclusão que respeitem o local de fala de cada pessoa;
- busque fazer parcerias com empreendimentos que também valorizem a diversidade e inclusão social;
- oriente todos os colaboradores sobre como agir quando alguém escolhe usar o nome social;
- evitar fazer questionamentos aos indivíduos sobre cirurgias, nome de registro ou qualquer outro tema que possam deixá-los constrangidos.
Com a obrigatoriedade da lei que dispõe sobre a utilização do nome social no trabalho, é essencial que o setor de RH de empresas de todos os ramos do mercado tenham atenção, sobretudo no momento de atrair, recrutar e selecionar candidatos. Portanto, o recomendado é seguir a legislação e tornar público a valorização em relação à diversidade e inclusão no empreendimento.
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