Lei de cotas em empresas de risco: como atingir as metas?

Todo negócio tem certos deveres perante a lei. Além de apresentar um alvará de funcionamento, licença ambiental e estar em dia com os seus impostos, há outras obrigações a serem cumpridas.

Uma delas é muito discutida, principalmente por movimentos de diversidade e pelo Terceiro Setor, e é uma necessidade da sociedade: a inclusão de pessoas com deficiência nas organizações.

Com certeza, você já deve ter escutado sobre a Lei de Cotas, não é mesmo? Ela é responsável por integrar profissionais com deficiência no mercado de trabalho. Mas como fazer isso em empresas de risco?

Neste artigo, você vai saber tudo sobre a Lei de Cotas e empresas de risco! Boa leitura!

Afinal, como funciona a Lei de Cotas nas empresas?

A Lei 8.213/91, mais conhecida como Lei de Cotas, surgiu como uma resposta do Governo a movimentos sociais que pediam mais igualdade e inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Por muito tempo, elas foram vistas como incapazes e, por isso, excluídas das oportunidades de emprego. Isso acabou favorecendo a desigualdade e, inclusive, foi um dos motivos que colocou esses profissionais em situações de vulnerabilidade social.

Essa lei atua diretamente no campo da inclusão e da diversidade, ao determinar que as empresas tenham em seu quadro de funcionários uma quantidade mínima de colaboradores com deficiência. De acordo com o seu texto, as empresas precisam ter uma média de 2% a 5% de profissionais que se enquadram nas determinações da Lei de Cotas.

Assim, caso o seu negócio não atenda à exigência feita pelo Governo, ele está sujeito a pagar multas, que podem variar de R$ 2.400 a R$ 241.126, por colaborador com deficiência que não conste na folha da empresa. O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão responsável por monitorar e garantir que a lei seja cumprida. Agora com o eSocial e a integração da base de dados, essa fiscalização é mais prática e efetiva. Por isso, tenha atenção e garanta que a sua empresa está de acordo com a legislação.

Os tipos de deficiência

Para a Lei de Cotas,a definição de deficiência pode variar se comparada a alguns outros processos, como a isenção de tarifa no transporte público. O ponto crucial dessa lei é que a condição do profissional deve, de fato, apresentar algum dano que impacte no dia a dia dessa pessoa. Por isso, o fato de uma pessoa usar óculos não a configura como deficiente visual, por exemplo.

As deficiências que são enquadradas nessa lei podem ser em decorrência de diversos fatores, seja causa genética, acidente de trabalho, acidente de trânsito etc. Algumas das mais comuns e fáceis de identificar são as deficiências visual e auditiva, danos à locomoção e a deficiência intelectual, que pode ser resultado de uma paralisia cerebral, um acidente cardiovascular (AVC).

A questão é que há gravidades entre essas patologias e elas devem ser avaliadas, porque há pessoas com deficiência que, mesmo com o impacto disso, conseguem trabalhar e só precisam de uma oportunidade no mercado de trabalho. A contratação desses profissionais requer laudo médico e a autorização deles para que a sua condição possa vir a público.

Lei de Cotas em Empresas de risco: como funciona?

A Lei de Cotas, muitas vezes, parece até um “bicho de sete cabeças” para muitas empresas. Em geral, elas não sabem como realizar o processo de contratação e como se preparar para receber esse tipo de profissional. Afinal, lidar com o diferente sempre é motivo para ansiedade e medo de fazer algo incorreto, não é verdade?

Além disso, muitas organizações estão ainda em processo de adequação da sua estrutura para poder garantir que as pessoas com deficiência possam se locomover e se sentir à vontade. Trabalhar a inclusão e a diversidade é um exercício diário e um grande desafio para as empresas, tanto as pequenas como as grandes.

Agora, imagine como as empresas de risco lidam com a contratação de pessoas com deficiência. Afinal, a Lei de Cotas exige e as organizações precisam desenvolver soluções internas para poder alocar esses profissionais. Mas você deve estar pensando o que é, na prática, empresas de risco, não é mesmo?

Elas são aquelas que o foco do seu produto ou serviço passa por um processo mais delicado e sensível, ou seja, muitas vezes perigoso, como aquelas que trabalham em alto mar, no metrô etc. Claro que há como incluir esses profissionais, inclusive, em organizações como essas. Na prática, a Lei de Cotas para empresas de risco tem a mesma configuração e exigências para as empresas comuns. Confira, no próximo tópico, como é possível atingir as metas para as organizações de risco!

Como atingir as metas exigidas pela Lei de Cotas?

O primeiro passo para atender à legislação é conhecer, de fato, o seu negócio. Por mais que o seu serviço ou produto tenha um processo de produção mais perigoso, com certeza, há na sua empresa setores que são mais voltados para as funções administrativas. Sendo assim, uma ótima dica para alocar pessoas com deficiência na sua organização é incluí-las nesse tipo de departamento, como o financeiro e o de recursos humanos.

Além disso, você pode mapear as compatibilidades: às vezes, um determinado tipo de deficiência não é condizente com uma função, porém, nada impede que a pessoa exerça outro cargo. Um exemplo prático é o caso de pessoas com deficiência auditiva ou na fala. Hoje em dia, existem várias formas de se comunicar, inclusive, com clientes (como por meio das redes sociais).

Soluções para as metas

Aplicativos como o Skype e o Hand Talk auxiliam muito na comunicação com os profissionais e quebram qualquer barreira nas rotinas de produção do seu negócio. Sendo assim, você pode alocar as pessoas com deficiência em uma série de processos da sua empresa, até mesmo no atendimento.

Dessa forma, ao pensar na experiência do cliente, é muito interessante contar com um time diverso, afinal, o seu negócio vai estar apto a atender todos os clientes, gerando valor por meio da inclusão.

É interessante abrir todas as vagas para o recrutamento híbrido, englobando profissionais com ou sem deficiência. Outra forma eficaz para atingir as metas exigidas pela Lei de Cotas é contar com uma ferramenta para auxiliar no processo seletivo de candidatos com deficiência. Ter um apoio na contratação desses profissionais, garantindo agilidade e aderência do perfil à Lei de Cotas, é essencial para que o seu negócio atinja as metas estipuladas.

Se você gostou deste artigo e quer saber mais sobre processo seletivo, aproveite e confira o nosso artigo com um passo a passo sobre como fazer o recrutamento e a seleção de candidatos!