FGTS: O QUE É?

O governo federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na década de 60 com objetivo de formar uma reserva de dinheiro e proteger o trabalhador demitido das empresas sem justa causa.

Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na Caixa Econômica Federal (CEF), em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Com o fundo, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habilitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade, em geral, principalmente a de menor renda.

QUEM TEM DIREITO AO FGTS?

Trabalhadores regidos pela CLT, trabalhadores rurais, temporários, avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores), os diretores não-empregados (empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista podem equiparar seus diretores não-empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS), empregados domésticos e atletas profissionais (como os jogadores de futebol).

“Se o patrão ou a empresa não recolher o FGTS antes do término do contrato de trabalho, ele é considerado inadimplente. Assim, o empregado poderá pedir esses recolhimentos na Justiça do Trabalho. O FGTS é pago pelo patrão, o trabalhador não pode pagar por conta própria”, explica a advogada trabalhista Margareth Souza Lino.

COMO VERIFICAR SE ESTÃO PAGANDO CORRETAMENTE?

Segundo Margareth, os depósitos mensais para o FGTS são de responsabilidade do patrão e devem ser realizados, obrigatoriamente, na conta do FGTS de cada trabalhador. “Quando o patrão começa a recolher o dinheiro para o fundo, a CEF abre uma conta do FGTS do trabalhador. Esses depósitos devem corresponder a 8% do salário da pessoa”, acrescenta.

O trabalhador pode acompanhar se o patrão está pagando corretamente o FGTS:

• Por meio do extrato bimestral de sua conta do FGTS, que é enviado por correio para sua casa.
• Por consulta no site da Caixa. Para isso, será necessário informar o Número de Identificação Social – NIS (PIS/Pasep/NIT).
• Nos caixas eletrônicos instalados nas agências da CEF. Todos os terminais de atendimento possuem a opção consultar saldo ou extrato do FGTS por meio do cartão do cidadão.

Caso não esteja com o cartão, o trabalhador pode acessar o serviço com o número do PIS e a senha do cartão.

EM QUE CASOS O BENEFÍCIO PODE SER UTILIZADO?

O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações:

• Aposentadoria;
• Compra de casa própria;
• Demissão sem justa causa;
• Morte do patrão e fechamento da empresa;
• Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Ter idade igual ou superior a 70 anos;
• Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso estágio terminal em qualquer doença.