equiparacao salarial

Qual é a importância da equiparação salarial na organização?

No mundo todo, temos testemunhado um redespertar do feminino, uma inquietação profunda no âmago da consciência das mulheres. A luta por equidade se dá em diversas esferas da vida, e uma delas é a profissional, em que elas buscam a equiparação salarial e mais diversidade no ambiente corporativo.

Basta uma breve busca no Google para encontrar várias fontes que mostram quanto as mulheres ainda ganham menos que os homens no Brasil. Um levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2019, mostra que as mulheres recebem 22% menos.

Essa situação é um reflexo direto da estrutura da nossa sociedade — um aspecto que precisa ser mudado para que o mercado de trabalho seja mais justo e as pessoas trabalhem com mais respaldo de bem-estar financeiro e emocional.

Nesse cenário, os times de RH, operações e pessoas são peças-chave para o desenvolvimento de ações que modifiquem essa estrutura nas empresas. Por aqui, falaremos justamente sobre a importância da conscientização do RH a respeito da equiparação salarial nas empresas.

O que é equiparação salarial?

A equiparação salarial se refere ao direito que o trabalhador tem de receber o mesmo salário de um colega que exerce a mesma função ou ocupa o mesmo cargo. Essa garantia está no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, alterado na Reforma Trabalhista de 2017, diz o seguinte:

“Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.”

De maneira mais compreensível, a equiparação salarial considera a premissa da isonomia salarial, que se baseia no entendimento de que todos são iguais diante da lei. Ou seja, presume que não haja nenhuma distinção entre os colaboradores que estão no mesmo cargo ou executando a mesma atividade, dentro da mesma empresa. 

Regras para equiparação salarial

Embora pareça simples, o tema gera dúvidas e polêmicas nas corporações. Isso porque a equiparação salarialdemanda alguns requisitos:

  • tempo de trabalho — a diferença de tempo de serviço entre o paradigma (funcionário que serve de base para a equiparação) e o equiparado (colaborador que busca a equiparação) para o mesmo empregador não deve ser superior a 4 anos, e que a diferença de tempo na função não seja superior a 2 anos;
  • trabalho de igual valor — diz respeito àquele feito com a mesma produtividade e mesma perfeição técnica;
  • identidade de função — não se deve confundir função com cargo, visto que há colaboradores que têm o mesmo cargo, mas executam funções distintas;
  • serviço prestado para o mesmo empregador — paradigma e equiparado devem ter vínculo trabalhista com o mesmo empregador;
  • serviço prestado no mesmo estabelecimento — antes da Reforma Trabalhista, compreendia o mesmo município, agora diminui-se a abrangência, e a equiparação é válida somente para o mesmo estabelecimento comercial;
  • contemporaneidade do trabalho — equiparado e paradigma devem ter trabalhado em funções idênticas e no mesmo período, isto é, não pode haver diferença superior a 2 anos entre o tempo de serviço dos colaboradores exercendo a mesma função.

Por que a equiparação salarial é um assunto tão urgente?

O problema da disparidade salarial é antigo. Ele remonta à própria origem do pagamento de serviços no Império Romano, quando os trabalhos passaram a ser pagos exclusivamente com sal (daí o termo “salário”), em vez de mercadorias de troca, abrigo e proteção. Ao longo dos anos, homens e mulheres tiveram papéis distintos nas sociedades, muitos deles justificados com questões biológicas.

Com as grandes guerras e as revoluções, as mulheres foram ingressando no mercado de trabalho sem, no entanto, deixar de lado suas responsabilidades domésticas e familiares. Muitas vezes, trabalhando mais do que os homens para receberem menos. Hoje sabemos que as características biológicas não justificam a falta de equidade — as habilidades ditas “femininas” e “masculinas” são, na verdade, construções sociais.

Ou seja, a equiparação salarial entre homens e mulheres (bem como entre as demais minorias) é um reconhecimento desse descompasso histórico. A sua importância se deve, então, à reparação desse equívoco.

Dessa forma, devemos incentivar gestões mais justas e que proporcionem ambientes mais inclusivos e diversos. E os benefícios da equiparação salarial vão muito além do ganho monetário individual.

Qual é a importância da equiparação salarial?

Promover a equiparação salarial não é somente uma forma de combater injustiças dentro da organização. O Departamento Pessoal (DP) deve ter em mente que, quando uma corporação busca se adequar às mudanças legislativas e se adaptar aos novos contextos sociais, ela ruma em direção ao crescimento e ao fortalecimento do seu próprio clima organizacional.

Com isso, a empresa coopera e estimula o desenvolvimento (tanto pessoal quanto profissional) dos seus colaboradores. Como consequência, essas ações colaboram para a melhoria da imagem da empresa no mercado, além de contribuir para a atração e a retenção de talentos.

Por falar em retenção de bons profissionais, uma pesquisa realizada pela consultoria financeira McKinsey revelou que as empresas que contam com uma liderança feminina têm cerca de 21% a mais de rendimentos do que a média industrial em seu país. Tal achado se deve, muito provavelmente, à visão multitarefas e estratégica das mulheres, que se contrapõe à visão mais pontual dos homens.

A questão da equiparação salarial é importante para as empresas que têm o capital humano entre seus valores, além de prezarem uma gestão mais igualitária e justa. Logo, que não beneficie determinados colaboradores por conta de seu gênero, sua etnia ou sua idade.

Isso tudo deixa nítida a importância desse assunto atualmente, em que a sociedade discute padrões de comportamento estruturais e culturais antiquados e descabidos. Não se pode esquecer, é claro, de que a adequação às novas leis previne a empresa de deixar brechas que podem resultar em processos trabalhistas judiciais.

Como a equiparação salarial impacta a percepção dos colaboradores?

A pesquisa Global attitudes towards gender equality, publicada pela Ipsos em 2019, demonstrou que três em cada dez brasileiros se sentiriam desconfortáveis caso fossem chefiados por uma mulher. Contudo, isso é reflexo da cultura do país, que enxerga de formas diferentes o comportamento de homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo de liderança.

Por exemplo, uma mulher com um perfil mais autoritário e assertivo normalmente é vista como mandona, controladora ou mal-humorada. Um homem com as mesmas características é tido como poderoso, pulso firme e líder natural.

Dependendo de como for a cultura organizacional da empresa, a equiparação salarial pode favorecer essa visão deturpada ou, então, desmantelá-la. Isso porque o argumento para a discrepância entre os salários não é a falta de preparo: é cultural, como dizem os especialistas.

Muitas vezes, as mulheres chegam aos cargos de liderança com remuneração inferior à dos homens, mesmo sendo mais qualificadas em nível acadêmico, inclusive. Dar voz a elas e promover a equiparação salarial é reconhecer esse esforço e, claro, evitar injustiças.

Cabe ao RH desenvolver ações dentro da empresa para conscientizar os homens que eventualmente se sintam intimidados com a equidade salarial e a liderança das mulheres. Dessa forma, não só as colaboradoras, mas também os colaboradores tendem a se sentir mais valorizados dentro da empresa, o que os engaja e os instiga a se qualificarem cada vez mais.

Como você pôde notar, promover a equiparação salarial para uma mulher que realiza as mesmas funções e ocupa o mesmo cargo que um homem dentro da empresa é uma demonstração de alinhamento com a cultura e os valores da organização. Isso vai além da questão legislativa, refletindo-se na imagem da marca de forma muito positiva.

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